Módulo Folha > FAQs > Crédito do Trabalhador

Esta FAQ foi respondida com base na Medida Provisória nº 1.292/2025. Aqui você também verá orientações da WK.

 

Antes de ler a FAQ, você pode assistir nossa analista de negócios de Recursos Humanos, Elaine Antunes, dando uma verdadeira aula sobre assunto, tudo o que você precisa saber sobre o Crédito do Trabalhador está no vídeo abaixo:

 

 

Veja quais são as perguntas mais frequentes relacionadas ao Crédito do Trabalhador, e suas respectivas respostas:

1. O que é o Crédito do Trabalhador?

É uma nova modalidade de empréstimo consignado (antigo eConsignado) regulamentada pela Medida Provisória nº 1.292/2025 e pela Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, voltada para os trabalhadores do setor privado com vínculo ativo na CLT. Permite a contratação de crédito com desconto direto em folha.

 

2. Quem pode contratar esse crédito?

Trabalhadores enquadrados nas seguintes categorias do eSocial:

• 101, 102 e 104 (Empregados CLT);
• 721 (Diretores não empregados com FGTS ativo).

 

Condições adicionais:

• Ter vínculo CLT ativo;
• Não possuir outro empréstimo com natureza 9254;
• Ter recebido de pagamentos na folha anterior;
• Não estar afastado (Evento S-2230 eSocial).

 

3. Como o trabalhador contrata o crédito?

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), onde você pode:

1. Simular e comparar propostas com diferentes instituições financeiras; 
2. Escolher a opção desejada;
3. Autorizar o desconto em folha;
4. O empregador é notificado automaticamente.

 

4. Como a empresa é notificada da contratação?

Por dois canais oficiais:

• DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista): onde acontecem as notificações mensais dos contratos ativos;
• Portal Emprega Brasil – Empregador: onde se acessa mensalmente o arquivo com os valores e contratos para desconto.

5. Quando começam os prazos de obrigatoriedade?

• 21/03/2025: Os trabalhadores poderão solicitar empréstimos via Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
• 21/04/2025: Início das notificações no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET);
• 25/04/2025: Início do uso dos canais dos bancos para contratação do empréstimo;
• Maio de 2025: Primeira folha de pagamento com desconto do Crédito do Trabalhador (antigo eConsignado).

 

6. Quando será o desconto da 1ª parcela do empréstimo consignado no salário do trabalhador?

A competência (folha de pagamento) para desconto da primeira parcela será definida de acordo com a data de contratação do empréstimo consignado. Serão considerados os contratos firmados entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20 do mês atual, devendo ser descontados na folha do mês seguinte, conforme o artigo 24 da Portaria MTE nº 435/2025.

 

Exemplos:

 

Data de contratação	Notificação no DET e Informações no Portal Emprega Brasil	Competência de desconto da 1ª parcela	Data pagamento da folha ao trabalhador	Data limite pagamento guia FGTS Digital mensal
de 21/03/2025 a 20/04/2025	de 21/04 a 25/04	mai/25	até 06/06/2025	20/06/2025
de 21/04/2025 a 20/05/2026	de 21/05 a 25/05	jun/25	até 05/07/2025	18/07/2025
de 21/05/2025 a 20/06/2026	de 21/06 a 25/06	jul/25	até 06/08/2025	20/08/2025
de 21/06/2025 a 20/07/2026	de 21/07 a 25/07	ago/25	até 05/09/2025	19/09/2025

 

Para verificar quais trabalhadores possuem parcelas de empréstimo consignado a serem retidas em determinada competência, bem como os respectivos valores, o empregador deve acessar o Portal Emprega Brasil e consultar o relatório detalhado disponível.

7. O que a empresa precisa fazer?

• Acessar o Portal Emprega Brasil – Empregador;
• Consultar os arquivos de empréstimos dos empregados (mensal);
• Lançar no sistema da Folha;
• Realizar os descontos na folha de pagamento;
• Declarar os valores no eSocial, pelos eventos S-1200, S-2299 ou S-2399;
• Gerar um guia e realizar o pagamento via FGTS Digital (eConsignado).

 

Nota: entre o dia 21 e 25 do mês o governo disponibiliza os valores que deverão ser descontados dos empregados. Por este motivo é essencial consultar a Parcela Prevista no Portal Emprega Brasil mensalmente, a fim de garantir o desconto correto na Folha.

8. Como funciona o processo no WK Radar?

Confira o passo a passo:

 

• 1 - Acesse: módulo Folha > Movimentos > Cálculos > Empréstimos > Tela Crédito do Trabalhador;
• 2 - Realize o lançamento do empréstimo, de acordo com os dados disponibilizados para a competência, no Portal Emprega Brasil;
• 3 - No grupo Descontos:
  • Lance a Competência e a Parcela prevista para a qual deve ser calculado o desconto do Crédito do Trabalhador, (conforme o Portal Emprega Brasil);
  • Marque a opção Efetuar desconto em folha.

 

Nota: os demais campos desse grupo serão preenchidos automaticamente pelo sistema após o cálculo da Folha.

 

• 4 - Realize o cálculo da Folha: assim o sistema fará os lançamentos automaticamente na Folha, considerando o limite de desconto determinado por lei;
• 5 - Ao realizar o envio do evento de remuneração ao eSocial a parcela será integrada ao FGTS Digital para pagamento da Guia.

 

Nota: este processo está disponível na versão 7.14 por meio de ADR.

 

9. Quais rubricas e naturezas devem ser utilizadas no eSocial?

Para a correta escrituração e vinculação no cliente WK Radar, deve-se utilizar as rubricas padrões do Sistema:

 

• Rubricas:
  • Desc. Crédito do Trabalhador (mensal);
  • Desc. Crédito do Trabalhador Resc. (rescisão, se aplicável);
• Natureza da rubrica: 9253;
• Incidência FGTS: 31;
• Incidência INSS: 00;
• Incidência IRRF: 09.

10. Existe limite de desconto na folha de pagamento?

Sim, o desconto na folha de pagamento deve ser limitado a 35% do salário do trabalhador, abatendo-se os descontos de INSS, IRRF e Pensão Alimentícia, conforme cada folha do trabalhador.

11. E se o valor ultrapassar o limite legal de 35% da remuneração líquida?

Neste caso:

• Deverá ser descontado em folha o valor parcial até o limite de 35% do permitido;
• A empresa deve informar ao trabalhador que será responsável por pagar a diferença diretamente à instituição financeira.

 

Exemplo de cálculo:
Remuneração líquida (Base de INSS – INSS – IRRF- Pensão Alimentícia): R$3.000,00;
Limite de desconto (35%): R$1.050,00 (3000* 35%);
Valor do empréstimo contratado: R$ 1.200,00;
Desconto em folha: R$ 1.050,00;
1.200 (Empréstimo) – 1.050 (limite de desconto) = R$150,00.

 

O trabalhador deverá pagar a diferença de R$150,00 diretamente na instituição financeira.

 

12. Quais dados serão considerados pelo WK Radar para o cálculo de limite legal de 35% da remuneração líquida do Crédito do Trabalhador?

No WK Radar o sistema avaliará:

• O percentual informado no campo Limite desconto crédito do trabalhador, em: módulo Folha > Movimentos > Cálculos > Empréstimos > Tela Crédito do Trabalhador > grupo Previsão de Desconto;
• Todas as rubricas calculadas na folha que possuem acumulador INSS abatendo os descontos, em: módulo Folha > Cadastros > Rubricas > Tabela de Rubricas > aba Bases - Folha, configurados na rubrica de Crédito do Trabalhador.

13. Já realizei um cadastro de empréstimo antes da atualização do WK Radar e marquei a opção eConsignado. Ao atualizar o WK Radar esta opção não está mais disponível, o que devo fazer?

Ao atualizar o WK Radar todos os empréstimos marcados como eConsignado serão atualizados na nova tela de Crédito do Trabalhador (em: módulo Folha > Movimentos > Cálculos > Empréstimos). Neste caso basta apenas incluir a Parcela prevista (grupo Previsão de Desconto), com o valor disponibilizado no Portal Emprega Brasil, na competência devida e calcular a folha desejada.

 

14. Como ocorrerá o repasse dos valores do empréstimo às instituições financeiras?

Os valores de empréstimo declarados no eSocial com Natureza da Rubrica: 9253 e Incidência FGTS: 31, serão enviados ao eSocial nos eventos de remuneração e integrados no FGTS Digital juntamente com os valores devidos do mês.

15. Qual o prazo para recolhimento da guia do FGTS com o empréstimo?

O empregador deverá pagar os valores do empréstimo adicionalmente até o dia 20 do mês seguinte (vencimento do FGTS Digital).

 

16. Se a empresa descontou o valor do empréstimo errado e pagou a guia, posso retificar?

Não, após o pagamento não é possível retificar as guias. O empregador deverá acionar os canais legais de atendimento das Instituições Financeiras para regularização, incluindo a responsabilidade pelo recolhimento de juros e encargos devidos pelo atraso.

 

17. O que acontece se a empresa não repassar os valores descontados?

Neste caso:

• O não pagamento da guia no prazo pode configurar apropriação indébita, (estando sujeito a sanções legais);
• A guia do FGTS Digital não poderá ser recalculada;
• O empregador deverá acionar os canais legais de atendimento das Instituições Financeiras para regularização, incluindo a responsabilidade pelo recolhimento de juros e encargos devidos pelo atraso.

 

18. No caso de empregado que recebe adiantamento salarial ou possui férias durante o mês, como garantir que o empregado terá margem para desconto do empréstimo de Crédito do Trabalhador?

A fim de garantir saldo suficiente para a efetivação do desconto, o empregador pode realizar a provisão do valor relativo à parcela do empréstimo, no momento da concessão do adiantamento (férias ou adiantamento salarial), proporcional ao valor adiantado.

 

Para realizar essa provisão nós orientamos:

 

• Criar uma rubrica exclusiva para essas folhas de adiantamentos e férias para adiantar o desconto do valor parcial;
• Esta rubrica criada poderá ser vinculada à Natureza de Rubrica: 9299 - Outros descontos;
• Na Folha mensal este valor provisionado deve ser devolvido ao empregado (como Provento);
• Na Folha Mensal ou Rescisão o valor de desconto do Crédito do trabalhador deve ser descontado, através da rubrica Desc. Crédito do Trabalhador (Natureza de Rubrica: 9253), integralmente de acordo com o limite devido legalmente.

 

18. Como garantir margem para desconto do Crédito do Trabalhador quando o empregado entra em férias?

Para garantir saldo suficiente para a efetivação do desconto do Crédito do Trabalhador, o empregador pode realizar a provisão do valor relativo à parcela do empréstimo no momento do cálculo das férias, de forma proporcional à remuneração adiantada.

 

O sistema permite realizar essa provisão de forma automática, evitando saldo indisponível ou geração de folha negativa.

 

Como configurar:

 

• Ativar a Provisão Credito do Trabalhador nas férias nas Propriedades por Filial do Módulo Folha > aba Férias, em: Cadastros > Sindicatos > aba Convenções Coletivas ou diretamente em: Movimentos > Férias. 
• Informar, se necessário, a quantidade mínima de dias de férias para aplicar a provisão. Caso nenhum valor seja informado, a provisão será aplicada a todos os recibos de férias, independentemente da quantidade de dias.

 

Como o sistema calcula:

 

1. Verifica se há uma Parcela Prevista de consignado para a competência do período de gozo das férias;
2. Calcula a remuneração líquida disponível nas férias;
3. Aplica o desconto respeitando a margem consignável de 35%.

 

Clique aqui para ver exemplos abaixoClique aqui para ver exemplos abaixo.

 

19. Quais as configurações necessárias para as rubricas de provisão?

As rubricas utilizadas na provisão têm finalidade interna e não devem ser vinculadas ao evento do Crédito do Trabalhador no eSocial. Conforme orientações do Manual Orientação do Crédito do Trabalhador, utilize os seguintes parâmetros:

 

Desc. Crédito do Trabalhador Férias

• Natureza: 9299 – Outros descontos
• INSS: 0
• FGTS: 0
• IRRF: 09

 

Devolução Crédito do Trab. Férias

• Natureza: 1629 – Ressarcimento de outras despesas
• INSS: 0
• FGTS: 0
• IRRF: 09

20. Como proceder com o desconto do empréstimo consignado de um empregado transferido para outra empresa do mesmo grupo econômico ou em caso de sucessão empresarial?

Se a empresa receber um trabalhador por transferência dentro do mesmo grupo econômico ou por sucessão empresarial, ela só deverá realizar a escrituração e o desconto da parcela do empréstimo consignado após as informações deste empréstimo estarem disponíveis no Portal Emprega Brasil, já vinculadas ao novo CNPJ do empregador atual. Ou seja: o desconto só deve ser feito após a disponibilização das informações no Emprega Brasil para o novo empregador.

 

21. Como o sistema trata múltiplos empréstimos após a publicação da Portaria 933?

A Portaria 933 permite que o trabalhador possua múltiplos contratos de crédito consignado. O sistema da folha já está preparado para lidar com essa situação: durante o cálculo da folha ou rescisão, o sistema identifica as parcelas previstas para a competência e realiza os descontos de forma ordenada, priorizando o contrato mais antigo até atingir o limite de 35% da remuneração disponível (margem consignável). Os valores são agrupados em rubrica única na folha e enviados separadamente por contrato ao eSocial.

22. O que acontece com o saldo de empréstimo quando o empregado é demitido?

O desconto deve sempre respeitar o valor da parcela prevista para a competência da rescisão. Se não houver margem consignável suficiente (35% da remuneração disponível), o desconto será realizado de forma parcial. Caso a parcela prevista ainda não esteja registrada no momento do cálculo da rescisão, nenhum valor será descontado. O empregado deverá quitar o saldo restante diretamente com a instituição financeira.

           

       

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