Na aba Atestado Médico são registradas as informações preenchidas pelo médico no Quadro II - Atestado Médico do formulário da CAT.
Nota: o preenchimento do Quadro II - Atestado Médico do formulário da CAT é de competência única e exclusiva do profissional médico.
Essas informações serão utilizadas para geração do relatório de CAT e no Registro do Evento de Comunicação de Acidente de Trabalho, do eSocial.
No caso de acidente com morte, o preenchimento é dispensável.
Esta aba é composta pelos seguintes campos:
Unidade de atendimento médico: informe o código da unidade de atendimento médico no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde onde foi prestado o atendimento médico. Essa informação será usada para preenchimento do campo 54 do formulário CAT.
Data atendimento:
informe ou selecione em a data (dd/mm/aaaa) do atendimento.
Essa informação será usada para preenchimento do campo 55 do formulário
CAT.
Hora atendimento: informe a hora (hh:mm) do atendimento. Essa informação será usada para preenchimento do campo 56 do formulário CAT.
CID:
informe ou selecione em
o código de classificação internacional de doenças. A informação do código
da Classificação Internacional de Doenças - CID é obrigatória na CAT,
por se tratar de evento de notificação compulsória conforme prevê o art.
22 da Lei nº. 8.213, de 1991 e no art. 169 da CLT.
Médico/Dentista: esta tela é composta pelos seguintes campos:
Médico/Dentista:
informe
o nome do médico ou dentista que emitiu o atestado.
Órgão Classe:
informe
ou selecione em
o
órgão de classe, referente o conselho profissional do médico
ou dentista responsável pela emissão do atestado. Ex.: 1
- Conselho Regional de Medicina (CRM); 2 - Conselho Regional de Odontologia
(CRO) ou 3 - Registro do Ministério da Saúde (RMS).
Número: informe o número de inscrição no órgão de classe.
UF:
informe
ou selecione em a unidade federativa de expedição
do órgão de classe. Ex.: SC.
Duração provável do tratamento: ... dias: informe o período provável do tratamento, mesmo que superior a quinze dias. Essa informação será usada para preenchimento do campo 58 do formulário CAT. Ex.: 0021.
Descrição e natureza da
lesão: informe ou selecione em
a descrição da Natureza da Lesão, correspondente
ao campo 60 do formulário CAT. Ex.: 702035000 - Fratura.
Diagnóstico provável: informe objetivamente o disgnóstico. Essa informação será usada para preenchimento do campo 61 do formulário CAT. :
Entorse tornozelo direito.
Tendinite dos flexores do carpo.
Observação: informe qualquer tipo de informação médica adicional, como condições patológicas pré-existentes, se há compatibilidade entre o estágio evolutivo das lesões e a data do acidente declarada, se há recomendação especial para permanência no trabalho, etc. Havendo recomendação especial para a permanência no trabalho, justificar. Essa informação será usada para preenchimento do campo 63 do formulário CAT.
Houve internação: marque esta opção para indicar que houve internação. Essa informação será usada para preenchimento do campo 57 do formulário CAT, com a opção marcada leva (1) sim e desmarcada (2) não.
Deverá afastar-se durante o tratamento: marque esta opção para indicar que o empregado acidentado deverá afastar-se do trabalho durante o tratamento. Essa informação será usada para preenchimento do campo 59 do formulário CAT, com a opção marcada leva (1) sim e desmarcada (2) não.